| Projeto: |
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PL 1 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0001-2018 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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CRIA O "PROGRAMA ARTISTAS DO BAIRRO", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTÉM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABERTURA / APOIO / APRESENTACAO / ARTISTA / BAIRRO / BANDA DE MUSICA / CANTOR / CONJUNTO MUSICAL / CULTURA / DISPONIBILIDADE / ESPETACULO / ESPETACULO MUSICAL / EVENTOS / FINANCIAMENTO / INCENTIVO / MORADOR / MUNICIPE / MUSICA / MUSICO / OPORTUNIDADE / PARTICIPACAO / PMSP / PROGRAMA ARTISTAS DO BAIRRO / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1592-2018
ver documento CONJPL0001-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/01/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 12/03/2018 | | CCJ | Recebido em 12/03/2018 | Encaminhado em 18/10/2018 | | ADM | Recebido em 18/10/2018 | Encaminhado em 11/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 11/12/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
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